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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 09:55
Ação de R$ 4 milhões é anulada no TST
inválida citação, que, por ter sido encaminhada ao endereço incorreto, resultou na condenação à revelia da Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:39
Pedido de vista adia julgamento envolvendo fixação de preços para novos medicamentos
Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança (RMS) 26575.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 09:23
A Lei Complementar nº 227 de 2026 e a redefinição dos prazos no processo administrativo fiscal federal
LC 227/2026 altera prazos do processo administrativo fiscal, adota dias úteis e gera debate sobre ampla defesa, isonomia e segurança jurídica
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2024 - 09:40
Erik Navarro em Stanford: ex-juiz federal promove curso sobre Inteligência Artificial, Direito e Democracia ao lado de líderes globais
O evento, realizado pela Escola Nacional da Magistratura, reúne grandes nomes do Judiciário brasileiro e especialistas internacionais para debater o impacto da IA nas leis e o futuro da governança
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 11:49
Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?
Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 11:05
CNMP realiza atividade referente a protocolo assinado com a Caixa Econômica Federal para o enfrentamento da violência doméstica
Evento será realizado de forma híbrida e aberto ao público em geral.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Julho de 2022 - 15:02
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 12:55
Supremo Tribunal Federal confirma determinação do Plenário do CNMP que adotou providências para garantir a autoridade das decisões do Conselho
Com a decisão liminar, o ministro preservou as competências e os poderes assegurados pela Constituição da República ao órgão de controle do Ministério Público, evitando um cenário de subversão da hierarquia do sistema de justiça e de completa frustração dos propósitos da Emenda Constitucional 45/2004.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:15
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 08:58
A pedido de Moro, Justiça Federal sequestra cobertura de R$ 1,5 mi ocupada por ex-presidente Lula
Medida foi cumprida pela Justiça Federal, a pedido de Sergio Moro, no início de fevereiro. Imóvel é vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Março de 2017 - 16:12
Elementos que possibilitam a caracterização do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental
Constituição Federal de 1988, tratou em seu conteúdo da temática em torno do meio ambiente, discussão cada
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 09:09
Ministra do Supremo Tribunal Federal diz que impeachment não é golpe e que Lava Jato respeita leis
Cármen Lúcia afirma que o fastamento de Dilma não é ilegal se o processo respeitar a Constituição.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 14:17
Defesa de ex-presidente Lula pede ao Supremo Tribunal Federal suspensão da nova fase da Lava Jato
Para advogados, condução coercitiva é 'desnecessária' e há 'concertação'. Pedido integra ação sob análise de Rosa Weber, que ainda não decidiu.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:10
Desacato contra militar das forças armadas em serviço atípico de policiamento é crime comum de competência da Justiça Federal
função que é eminentemente de natureza civil. Em se tratando de funcionário militar federal, o crime é de competência da Justiça Comum Federal
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:45
Prescrição do direito de punir não justifica negativa de porte de arma a servidor da Polícia Federal
Impetrante teve negado seu pedido de registro e porte de arma de fogo pela Diretoria de Inteligência Policia, ao argumento de que seu nome constava do SINIC
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 16:00
Menor aprovado no Enem tem direito à matricula em universidade federal antes de terminar o ensino médio
Aluno impetrou mandado de segurança para conseguir seu Certificado de Conclusão de Ensino Médio, embora ainda faltasse um ano para finalizar o curso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:05
Policial militar do ex-território do Amapá. Extensão de vantagem e gratificação pagas aos militares do Distrito Federal. Impossibilidade.
Mandado de segurança. Administrativo. Falta de amparo legal.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:50
Juiz federal nega denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei de Anistia
JF afirmou que o crime estaria prescrito mesmo que não houvesse a Lei da Anistia
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Array Publicado em 2011-08-02T18:24:33+00:00
Falha da Administração na publicidade de seus atos não pode prejudicar candidato a agente da Polícia Federal
O candidato alega que a convocação para o curso foi feita apenas pela internet, não tendo havido publicação no diário oficial ou correspondência pessoal
